LEI Nº 12.342/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 11.657/2020
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11.536/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO
LEI Nº 11.395/2019
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA
LEI Nº 11.362/2019
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER DO ESTADO DA PARAÍBA CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO, NO AMBIENTE DE TRABALHO
LEI Nº 10.958/2017
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.886/2017
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
LEI Nº 10.849/2016
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 10.799/2016
INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MULHERES APENADAS OU FILHOS QUE TENHAM MÃES ASSASSINADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.724/2016
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA