LEI Nº 12.395/2022
ALTERA O ART. 37 DA LEI 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 12.330/2022
INSTITUI, NO ÃMBITO DO ESTADO, A POLÍTICA PÚBLICA PARAÍBA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL, E ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 12.310/2022
VEDA A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES
LEI Nº 12.284/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 11.498/2019
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11.410/2019
OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇO DE LIMPA FOSSA A INSTALAREM NOS CAMINHÕES UTILLZADOS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA, BEM COMO DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO CAPAZ DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE É FEITO O DESPEJO DE DEJETOS
LEI Nº 11.398/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11.249/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS
LEI Nº 10.792/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.741/2016
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.739/2016
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, USO RACIONAL E ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI Nº 10.720/2016
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.718/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NESTE ESTADO
LEI Nº 96.35/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE LIXO PELOS VENDEDORES AMBULANTES