LEI Nº 11.949/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11.881/2021
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS
LEI Nº 11.409/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAI EPI, PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJAM CONSTANTEMENTE EXPOSTOS A PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11.089/2018
OBRIGA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, A REGISTRAR O NOME, O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO CONDUTOR DO VEÍCULO NOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S)
LEI Nº 10.963/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 10.786/2016
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO
LEI Nº 10.756/2016
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS
LEI Nº 10.677/2016
INSTITUI O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS NA PARAÍBA DURANTE O REGIME MILITAR,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 10.672/2016
ALTERA A LEI N° 10.364/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO